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Agenda Criança Amazônia

A necessidade de proporcionar à criança uma proteção integral e especial, estabelecida pela Declaração e pelo Estatuto, impulsionou o UNICEF a articular e propor a Agenda Criança Amazônia e, para sua realização, propõe o Selo UNICEF Município Aprovado. Também foi o Estatuto que motivou os governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins a assinarem, juntamente com UNICEF, o pacto Agenda Criança Amazônia em 2008 e novamente em 2013.

Em 2014, durante a campanha eleitoral para Presidência da República e para os Governos Estaduais, o UNICEF entregou a Agenda pela Infância, um documento que trouxe sete desafios para a garantia dos direitos de cada menino e cada menina na Amazônia. Na ocasião, os candidatos se comprometeram em dar destaque às necessidades do público infanto-juvenil em seus planos de governo.

A realização da Agenda implica a mobilização, articulação e pactuação entre os governos Federal, estaduais e municipais, o empresariado, sociedade civil organizada e os cidadãos em torno de objetivos e metas que signifiquem mudanças reais e positivas na vida de cada criança e de cada adolescente.

A Agenda favorece a integração entre as várias políticas públicas com foco no compartilhamento de objetivos comuns vinculados à redução das desigualdades e ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O compromisso é de todos, contudo a Agenda Criança Amazônia compreende que é no município que as pessoas vivem e é nele que tudo acontece.

Portanto, ao município é reservado um papel de destaque para de fato tornar crianças e adolescentes em prioridade local, conforme determina a Constituição Brasileira em seu artigo 227. Alcançar esse objetivo será uma significativa conquista para o pleno exercício da cidadania, no presente e no futuro, com dignidade e sustentabilidade. É nesse contexto que surge o Selo UNICEF Município Aprovado.

 

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