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Pontes e Lacerda (MT) sanciona lei que garante o aleitamento materno

01 de junho, 2015 - 10h50 - Tags: primeira infância aleitamento materno

Belém, 29 de maio de 2015 - A Lei número 1.587/2015  foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada, no dia 14 de maio, pelo prefeito pontes-lacerdense, Donizete Barbosa do Nascimento, possibilita que as mães do município tenham o direito de amamentar onde quer que estejam. Diz a Lei: “todo estabelecimento localizado no município deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim”.

Em Pontes e Lacerda, o estabelecimento que proibir a mãe de amamentar seu filho em público pagará multa de R$ 500,00. Em caso de reincidência, o valor dobra. A legislação é a resposta do poder público ao problema enfrentado pelas mães, normalmente coagidas pelo ato da amamentação.

“Pontes e Lacerda é fronteira a Bolívia, temos uma realidade atípica muito forte, pois aqui muitas mães são chefes de família e por ser assim havia uma reclamação de que as empresas não permitiam as suas funcionárias amamentarem seus filhos”, conta a articuladora municipal do Selo UNICEF em Pontes e Lacerda, Aparecida Cardoso.

 

E para garantir esse direito das crianças na primeira infância, legisladores e prefeitura se uniram para a aprovação e sanção do projeto de lei. “Em analise a esta questão, a vereadora Natalícia Inácia da Silva  criou e o Prefeito Donizete Barbosa do Nascimento sancionou a Lei pensada para melhorar a qualidade de vida dos nossos recém-nascidos”, afirma Aparecida.

A legislação de Pontes e Lacerda é inspirada na Lei Federal de número 11.265, de 2006, que afirma que a criança deve se alimentar apenas do leite da mãe, pelo menos, até os seis meses de idade. O mesmo texto ainda garante o  “incentivo à continuidade do aleitamento materno até os 2 (dois) anos de idade após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactentes e das crianças de primeira infância”.

 

 

 

 

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